Fontes de ajuda - Justiça Criminal – Administração Penitenciária

O que é a Administração Penitenciária?

A Administração Penitenciária moderna baseia-se em duas funções simples que exerce para o benefício colectivo da sociedade:

• colocar as pessoas condenadas pelo tribunal num ambiente seguro e desta forma proteger a sociedade.
• reduzir o crime, promovendo um respeito da lei em custódia e proporcionar actividades produtivas que reabilitem e eduquem as pessoas que estão prontas para sair em liberdade.

Para assegurar que estas funções sejam desempenhadas eficazmente, A Inspecção Prisional de Sua Majestade (Her Majesty’s Inspectorate of Prisons) que reporta directamente ao Ministério da Administração Interna leva a cabo cerca de 20 inspecções prisionais exaustivas, todos os anos. Adicionalmente, a Secretaria Regional nomeia um Inspector Prisional, cuja função consiste em ouvir as queixas dos reclusos que não podem ser resolvidas, utilizando os procedimentos internos.

Os criminosos são classificados com um de quatro níveis de segurança: A, B, C ou D. Estes níveis definem a gravidade do crime cometido e o risco para a sociedade em caso de fuga.

Nível A: estes criminosos são os reclusos mais perigosos, cuja fuga representaria uma grande ameaça para a sociedade e para nação.

Nível B: os reclusos representam uma ameaça menor para a sociedade, mas são, ainda assim, suficientemente perigosos exigindo um nível bastante elevado de segurança.

Nível C: os criminosos são considerados como não tendo capacidade ou desejo de fugir, portanto são considerados uma ameaça mínima para a sociedade. Os restantes reclusos, os que não apresentam risco para a sociedade e que é pouco provável que fujam, pertencem ao nível D.

Os reclusos dos níveis A, B e C ficam no que se chamam prisões “Fechadas”, enquanto que os do nível D ficam em prisões “Abertas”. As reclusas e criminosos jovens (qualquer pessoa com idade entre 15 e 21 anos) não são categorizados como os criminosos adultos masculinos. .

Onde encontro informação sobre como visitar alguém que se encontra preso?

Se pretende encontrar alguém que pensa estar preso, mas desconhece o seu paradeiro, foi criado um serviço denominado deie Serviço de Localização de Recluso, o qual poderá ajudá-lo.

Não existem estabelecimentos prisionais no norte do País de Gales, no entanto pode utilizar o Serviço de Localização de Reclusos acima referido para descobrir onde se encontra determinada pessoa.

Quando tiver navegado no estabelecimento prisional solicitado, olhe para o lado esquerdo da página onde encontrará uma ligação para aceder à informação sobre visitas. Aí encontrará os dados sobre a localização, horários de visita e números de contacto telefónico.

Nunca fui a um estabelecimento prisional, o que devo fazer?

O Serviço Prisional HM tem um guia online para o visitante com informações sobre horários de visita, como agendar uma visita e outras informações que podem ser úteis.

Ligações Úteis:

A Acção para Famílias de Reclusos é a federação nacional de serviços de apoio às famílias dos reclusos. Trabalham para promover um tratamento justo das famílias dos reclusos por parte do sistema prisional e da sociedade em geral, em todo o RU. Encoraja o desenvolvimento e actua como uma voz das organizações que prestam apoio a essas famílias.