Fontes de ajuda – Justiça Criminal – Tribunais Criminais

O sistema legal no RU pode parecer muito complexo.

A justiça Criminal e o Processo Penal consistem em mover uma acção judicial por parte do Estado (Coroa) contra alguém por alegadamente ter cometido um crime contra a sociedade como um todo.

A estrutura básica do sistema legal em Inglaterra e no País de Gales consiste no Tribunal dos Magistrados (Magistrate’s Court), que trata da maioria dos crimes menores e no Ministério Público (Crown Court), que trata de todos os crimes que vão a julgamento.

O Ministério Público pode apresentar casos para recurso no Tribunal de Recurso (Court of Appeal) e se o caso envolver alguma alteração importante na legislação actual, poderá então seguir para a Câmara dos Lordes (House of Lords), o tribunal com mais poder em Inglaterra e no País de Gales.

O que é o Tribunal dos Magistrados?

A maioria dos crimes (cerca de 97%) são tratados no Tribunal dos Magistrados, onde dois ou três magistrados não juristas (membros da sociedade não remunerados que são nomeados para o cargo e recebem formação) tratam de crimes de menor gravidade passíveis da pena de multa, processos de natureza civil que não precisam de ir a julgamento, ou remeterão para o Ministério Público ou para os Tribunais de Primeira Instância (County Courts) os casos mais complexos.

Os Tribunais dos Magistrados são dirigidos por Comissões independentes de Tribunais de Magistrados directamente subordinadas ao Presidente da Câmara dos Lordes. Alguns Tribunais dos Magistrados são especificamente designados para julgarem casos relacionados com crianças e menores de 18 anos. Estes Tribunais de Menores consistem numa justiça especialmente orientada e, ao contrário dos outros Tribunais dos Magistrados, reúnem-se à porta fechada

Ministério Público

Apesar da maioria dos processos criminais darem entrada nos Tribunais dos Magistrados, o Ministério Público trata dos casos mais graves como roubo, homicídio e violação.

O Ministério Público trata dos crimes mais graves que são julgadas por um juiz e um júri.

Em média, os arguidos terão que aguardar cerca de três meses até que o seu caso vá a julgamento e essa espera é por vezes feita em prisão preventiva. O tempo médio para realizar um julgamento é de cerca de um dia e meio. Há, em média, cerca de 120 000 arguidos anualmente e cerca de um quarto destes declaram-se inocentes.

Se alguém é condenado por um crime e sente que foi injustamente acusado ou pretende ver a sentença alterada, pode apresentar recurso dependendo do tribunal que o condenou.

O Ministério Público processa a maioria dos processos de natureza criminal que são julgados nos tribunais dos magistrados e no Supremo Tribunal.

Mais informações

No site Her Majesty's Courts Service's (Serviços dos Tribunais de Sua Majestade) pode encontrar informações sobre tribunais (tais como moradas, horários, dados de contacto, como ir até lá e informações relacionadas com o tipo de tribunal ex. Civil, de Família), um diagrama da estrutura do Tribunal e informações sobre Audiências do Tribunal

A BBC desenvolveu um plano do sistema do tribunal,que lhe mostra de que forma um tribunal está ligado a outro. Por exemplo, se um processo dá entrada no Tribunal de Primeira Instância, as setas indicam-lhe que o mesmo pode seguir para o Ministério Público, para o Supremo Tribunal ou para o Tribunal de Recurso.

Neste site da BBC encontrará igualmente mais informações sobre o Serviço do Tribunal.